Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
1. Âmbito e contactos
O website semperstore.com é operado sob a marca Semper, adiante designada por «Semper» ou «nós». Estes termos regulam as compras realizadas por consumidores na loja e devem ser lidos em conjunto com as políticas de Privacidade, Envios e Devoluções e Reembolsos.
Contactos da loja: apoio@semperstore.com e Rua da Cruz 6, 4200-245 Porto, Portugal.
2. Produtos e preços
As características essenciais dos artigos, materiais, dimensões e opções de personalização são apresentadas nas respetivas páginas. As imagens ilustram os produtos e podem existir pequenas diferenças de apresentação entre ecrãs, sem afastar a obrigação de entregar um artigo conforme com o que foi contratado.
Os preços são indicados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis. Os portes e quaisquer encargos adicionais aplicáveis são apresentados antes da confirmação da compra. As alterações posteriores de preços não afetam encomendas já contratadas.
3. Encomendas e pagamento
Antes de concluir a compra, verifica os artigos, quantidades, opções, dados de entrega e faturação e o valor total. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são apresentados no checkout.
A confirmação final da compra implica uma obrigação de pagamento. A informação relativa à encomenda e às condições contratadas é disponibilizada por e-mail, nos termos legais.
Se existir um problema de disponibilidade ou processamento, contactaremos o cliente para assegurar a solução devida. Não substituímos artigos nem acrescentamos encargos sem o acordo necessário.
4. Artigos personalizados
As personalizações são executadas segundo os elementos fornecidos e as opções acordadas. Confirma nomes, datas, acentos, ordem das palavras e qualidade dos ficheiros antes de comprar.
Se detetares um erro após a compra, contacta apoio@semperstore.com imediatamente. A possibilidade de alterar um pedido depende do estado da produção e não pode ser garantida depois de executada a personalização.
Um texto fornecido com erro pelo cliente e reproduzido corretamente não constitui, por si só, erro de execução da loja. A Semper continua responsável por defeitos, diferenças em relação ao pedido acordado e informação insuficiente ou incorreta que lhe seja imputável.
Fornece apenas conteúdos que possas legitimamente utilizar. O tratamento de dados pessoais incluídos nas personalizações encontra-se descrito na Política de Privacidade.
5. Entregas, desistência e devoluções
Os destinos, custos e prazos aplicáveis são comunicados antes da compra. Consulta a Política de Envios.
Nos artigos abrangidos pelo direito de livre resolução, podes comunicar a desistência no prazo de 14 dias após a receção e enviar os artigos até 14 dias depois dessa comunicação. O procedimento, os custos e o destino de devolução encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos.
Os artigos produzidos segundo especificações individuais ou manifestamente personalizados estão excluídos da desistência nos casos previstos na lei. Esta exclusão não afeta os direitos por defeito, erro de execução ou entrega de artigo diferente do contratado.
6. Garantia legal
Os artigos novos beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, incluindo os personalizados. Aplicam-se os direitos previstos na lei, nomeadamente reparação ou substituição gratuitas e, nas condições legalmente previstas, redução do preço ou resolução do contrato.
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, podes solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Danos exclusivamente resultantes de utilização inadequada não constituem, por si só, defeito de origem, respeitando-se as regras legais de prova e responsabilidade. Não é exigido que comuniques um defeito nos 14 dias da desistência para poderes exercer a garantia.
7. Reclamações e resolução de litígios
Para questões ou reclamações, contacta apoio@semperstore.com, identificando a compra e a situação.
Em caso de litígio de consumo abrangido pela sua competência, podes recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — CICAP, em https://www.cicap.pt. A competência deve ser determinada segundo as regras aplicáveis ao litígio, incluindo as territoriais. A lista de entidades de resolução alternativa de litígios e informação para identificar o centro competente podem ser consultadas em https://www.consumidor.gov.pt.
Estes mecanismos não prejudicam o acesso aos tribunais nem a arbitragem necessária nos casos legalmente previstos. A referência ao CICAP não constitui uma declaração de adesão voluntária da loja ao centro.
8. Lei aplicável e alterações
Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. Nenhuma disposição limita direitos legalmente obrigatórios.
As alterações dos termos aplicam-se a compras futuras. Para cada encomenda mantêm-se as condições contratadas.